plantaum

Termos de Uso

O plantaum é a ferramenta. O plantão é seu.

Estes termos dizem o que o plantaum faz por você, o que ele não faz, o que você autoriza quando liga o aceite automático, quanto custa, e de quem é a responsabilidade quando alguma coisa dá errado. Leia antes de criar a conta.

Vigência prevista para 3 de setembro de 2026

Minuta · não está em vigor

Este texto é um rascunho em revisão jurídica e não vincula ninguém ainda. A versão em vigor será publicada aqui, com data, quando a revisão terminar.

O essencial, em uma tela

A versão curta, que não substitui o texto completo abaixo:

  • O plantaum é uma ferramenta. Quem pega o plantão é você, e o plantão é um acordo entre você e quem ofertou.
  • O plantaum não emprega, não contrata, não representa e não intermedeia a contratação de médico nenhum, e não é parte do acordo do plantão.
  • Entrar é gratuito e não há mensalidade. Você paga R$ 34,90 pelo processamento de cada plantão identificado como pego, e pode contestar quando quiser, com direito a revisão por uma pessoa.
  • Você autoriza o aceite automático dentro dos filtros que definir, e desliga quando quiser. O que já foi aceito em seu nome, você resolve.
  • Você responde por comparecer ao plantão que aceitou, inclusive quando o aceite foi automático.
  • Não existe trava de conflito de agenda. O plantaum pode aceitar dois plantões que se sobrepõem, e desfazer um deles é com você.
  • O plantaum funciona sobre o WhatsApp, sem API oficial e sem contrato com a Meta. Isso põe a sua conta de WhatsApp em risco de limitação ou banimento, e o risco é seu. A seção 11 explica sem maquiagem, e vale a leitura antes de qualquer coisa.

Quem contrata quem

Estes Termos de Uso formam o contrato entre você, médico ou médica que usa o plantaum, e a Santech, inscrita no CNPJ sob o nº 44.886.580/0001-31.

Ao criar uma conta você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles. Se não concordar, não crie a conta.

Quem pode usar

Para usar o plantaum você precisa:

  • ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena;
  • ser médico ou médica com inscrição ativa e regular em Conselho Regional de Medicina;
  • usar o serviço em nome próprio, para a sua própria atividade.

Podemos pedir a comprovação da inscrição a qualquer momento, e suspender a conta enquanto ela não for apresentada ou se ela não estiver regular.

A sua conta

As informações que você cadastra precisam ser verdadeiras, completas e atualizadas. Dado falso, inclusive inscrição no Conselho, é motivo de encerramento imediato.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Não empreste, não compartilhe, não revenda. Se suspeitar de acesso indevido, avise o suporte na hora e troque a senha.

O que for feito pela sua conta é considerado feito por você, salvo se houver acesso indevido comunicado a nós e comprovado.

O que o plantaum faz, e o que ele não é

O plantaum acompanha os grupos de ofertas de plantão que você conectar, identifica as ofertas que cumprem os seus critérios e responde por você dentro do que você autorizou.

O que o plantaum não é

  • não é empregador, tomador de serviço nem contratante do seu trabalho médico;
  • não é agência de emprego, cooperativa, sindicato nem intermediador da sua contratação;
  • não é parte, garantidor, fiador nem interveniente do acordo do plantão;
  • não seleciona, avalia, credencia nem recomenda os hospitais, clínicas, cooperativas, empresas ou pessoas que publicam ofertas;
  • não garante que uma oferta seja real, que o valor anunciado será pago, que o local seja idôneo, que a escala exista, nem que as condições anunciadas serão cumpridas;
  • não é sistema de saúde, prontuário eletrônico nem registro clínico: não cria prontuário, não preenche prontuário, não acessa prontuário e não solicita informação clínica de ninguém;
  • não pratica, não orienta, não supervisiona e não valida ato médico, e não tem contato com paciente em nenhuma etapa.

A diligência sobre a oferta continua sendo sua, e vale a pena fazê-la: o plantaum acelera a sua resposta, não substitui o seu julgamento.

Conectar grupos

Você conecta os grupos, um a um. O plantaum não entra em grupo por conta própria. Ao conectar um grupo, você declara que:

  • participa dele legitimamente;
  • não viola regra do grupo, do administrador ou da plataforma ao permitir que uma ferramenta o acompanhe;
  • não conectará grupo cujo conteúdo seja sigiloso, clínico, de discussão de casos ou alheio a ofertas de plantão.

Você pode desconectar um grupo quando quiser, e o que foi guardado dele é eliminado junto, na forma da Política de Privacidade.

Se um administrador ou um participante pedir que as ofertas dele não sejam capturadas, nós atendemos. Basta escrever para o suporte, e não é preciso ter conta para pedir.

Aceite automático: o que exatamente você autoriza

O aceite automático é a razão de o produto existir, e é a parte destes termos que mais precisa ficar clara.

O que você autoriza

Você autoriza o plantaum a enviar, em seu nome, no grupo em que a oferta apareceu, uma mensagem manifestando interesse ou aceitando a vaga, quando e somente quando a oferta cumprir todos os critérios que você configurou.

Os limites dessa autorização

  • Somente nos grupos que você conectou.
  • Somente para mensagens identificadas como oferta de plantão.
  • Somente dentro dos seus filtros: região, valor, especialidade, dias e turnos, e as permissões de aceite que você marcar.
  • O plantaum não negocia valor, não discute condições, não fecha acordo diferente do anunciado e não conversa em seu nome fora disso.
  • O plantaum envia a mensagem de aceite e para aí. Ele não retoma a conversa depois, não confirma presença, não envia documento, não responde pergunta de quem ofertou e não trata de nada que venha em seguida. Tudo o que acontece depois do aceite é com você, direto com quem ofertou.
  • O conteúdo da mensagem é o que você configurou para aquele grupo dentro da plataforma. Cada grupo tem a sua configuração, e é ela que o plantaum usa.

O efeito de um aceite

Uma mensagem enviada em seu nome vale como manifestação sua perante quem ofertou. Quem lê do outro lado não tem como distinguir você da ferramenta, e não seria razoável esperar que distinguisse. Por isso o aceite obriga você, e é você quem responde por ele.

Como revogar, e o que acontece com um aceite já dado

A qualquer momento, sem custo e sem carência, você pode: mudar os filtros, desligar o aceite automático e voltar a apenas receber o aviso, desconectar um grupo, ou encerrar a conta.

Qualquer uma dessas ações produz efeito imediato. No instante em que você salva um filtro ou desativa o monitoramento de um grupo, o plantaum já passa a operar sob a regra nova: não há janela de processamento, prazo de propagação nem fila a esperar. A ressalva vale para qualquer software e preferimos dizê-la: isso é o comportamento esperado da plataforma, não uma garantia contra falha técnica. Se algo quebrar do nosso lado, a seção 13 é a que se aplica.

O que já foi aceito continua aceito, e não existe na plataforma botão que desfaça isso. Revogar não apaga uma mensagem que outra pessoa já leu e não desfaz um compromisso assumido em seu nome. Se você não puder assumir um plantão já aceito, avise quem ofertou o quanto antes e resolva diretamente com essa pessoa. O plantaum pode mostrar a você o registro do que foi enviado e quando, o que costuma ajudar, mas não negocia a sua saída e não responde por ela.

O plantão é seu, e a responsabilidade também

O plantão é um acordo entre você e quem ofertou. O plantaum não é parte dele, em nenhuma hipótese e sob nenhuma leitura.

  • Quem define escala, local, valor, forma e prazo de pagamento é quem ofertou, e é com essa pessoa que você acerta.
  • Quem cobra, recebe e emite documento pelo plantão é você. O plantaum não intermedeia o pagamento do plantão em etapa nenhuma: não recebe, não retém, não repassa, não garante, não antecipa e não cobra em seu nome. Não há carteira, não há custódia, não há split e não há conta de passagem. O dinheiro do plantão nunca encosta em nós.
  • Quem responde pelo ato médico, pela documentação, pelo cumprimento das normas do Conselho e pela regularidade da inscrição é você.
  • O plantaum não fiscaliza a execução do plantão, não avalia o seu desempenho e não emite atestado de nada disso.
  • Nada nestes termos cria vínculo empregatício, societário, de representação, de mandato ou de exclusividade entre você e o plantaum.

Dois plantões ao mesmo tempo, e o não comparecimento

Ofertas que se sobrepõem

O plantaum pode aceitar duas ofertas que ocupam o mesmo horário, porque perder uma vaga enquanto você decide é o pior resultado possível. A escolha entre elas é sua, e a consequência de ficar com uma e devolver a outra também.

Você é responsável por avisar quem ofertou, o quanto antes, sobre o plantão que não vai assumir, e por qualquer penalidade, multa, desconto ou consequência prevista naquele acordo. O plantaum não negocia a devolução, não indica substituto e não indeniza ninguém por isso.

Não existe trava de conflito de agenda, e é importante que isso fique dito e não subentendido: o plantaum não checa a sua agenda antes de aceitar, não sabe o que você já assumiu fora dele, e não vai impedir dois aceites que se sobrepõem. Desfazer um deles é com você.

Não comparecer a um plantão aceito

Se você não comparecer a um plantão aceito, a responsabilidade é sua, inteira: perante quem ofertou, perante o Conselho e perante quem mais for atingido. O plantaum não responde por dano, multa, sanção ética, ação judicial ou prejuízo decorrente de plantão aceito e não cumprido, inclusive quando o aceite tiver sido automático dentro dos critérios que você mesmo configurou.

Se o não comparecimento decorreu de falha comprovada do plantaum, e não de esquecimento, sobreposição ou mudança de planos, fale com o suporte. A seção 17 diz até onde vai a nossa responsabilidade nesse caso.

O WhatsApp não é nosso, e a conta em risco é a sua

Esta é a seção mais importante destes termos, e a que você não deveria pular. Leia antes de conectar o primeiro grupo.

O plantaum funciona sobre o WhatsApp, que é da Meta e não é nosso. E o acesso não se dá por interface oficial do WhatsApp: não usamos a API oficial, não temos contrato com a Meta, não somos parceiros, homologados nem autorizados por ela. Dizer isso por eufemismo não ajudaria você a decidir nada.

O que isso significa na prática, em uma frase

Os termos do WhatsApp restringem automação não autorizada. A conta que corre risco de limitação, suspensão ou banimento é a sua, no seu número, o mesmo que você usa para o hospital, para a escala, para a família. Se ela for bloqueada, você perde o WhatsApp, não perde o plantaum.

O resto das consequências

  • O WhatsApp tem termos próprios e a sua conta lá é sujeita a eles. Cabe a você lê-los e decidir se quer usar o plantaum sabendo disso.
  • A Meta pode, a qualquer tempo e sem aviso, mudar regra, mudar detecção, limitar recurso, exigir verificação, restringir, suspender ou encerrar contas. Não temos controle sobre isso, não conseguimos impedir e não conseguimos reverter. Não há a quem recorrer por nosso intermédio.
  • Uma mudança de detecção ou de política do WhatsApp pode interromper o plantaum, no todo ou em parte, de um dia para o outro e sem aviso a nós. Não prometemos disponibilidade, e a seção 13 desenvolve isso.
  • Não há cobrança por mensagem enviada ou recebida, porque não usamos o canal pago da plataforma. Essa é a única consequência boa desta seção, e ela não compensa as anteriores.

De quem é o risco

Seu. Dito com todas as letras, porque alocar risco sem descrever o risco não informa ninguém: você assume a possibilidade de restrição, suspensão ou banimento da sua conta de WhatsApp decorrente do uso do plantaum, e nós não indenizamos por isso, não recuperamos a conta e não intermediamos recurso junto à Meta.

Do nosso lado, o compromisso é o que dá para cumprir de verdade: operar com o menor volume e a menor frequência que o serviço exige, avisar você se a nossa leitura de risco mudar, e não prometer o que não controlamos. Se esse risco não for aceitável para você, e ele pode legitimamente não ser, não use o serviço.

Preço, cobrança e contestação

O modelo

  • Entrar e usar o plantaum é gratuito. Não há mensalidade, assinatura nem taxa de adesão.
  • Você paga quando um plantão é identificado como pego com o uso da ferramenta.
  • O que se cobra é o processamento que o plantaum executou para analisar aquele plantão, e não uma fatia do que o plantão paga.
  • O preço é de R$ 34,90 por plantão pego. Valor fixo por plantão, não percentual.
  • O pagamento é processado pela Stripe. Os dados do seu cartão são coletados e guardados por ela, não por nós, na forma da Política de Privacidade.

O que você paga é a contraprestação pelo processamento que o plantaum executou para identificar, avaliar e responder àquela oferta. São R$ 34,90 tanto para um plantão de mil reais quanto para um de cinco mil: o valor não varia com o que o plantão paga, porque não é uma fatia dele. Não é comissão sobre os seus honorários, não é participação no valor do plantão e não é remuneração por intermediação da sua contratação. O plantaum não recebe, não retém e não repassa valores do plantão: o que é combinado entre você e quem ofertou corre por fora, direto entre vocês.

Como a apuração é feita

A apuração é automatizada, a partir dos registros do que o plantaum enviou em seu nome, do que foi respondido no grupo, e das poucas mensagens que ficam persistidas e criptografadas justamente para isso, descritas na Política de Privacidade.

Como contestar

  • Você pode contestar a qualquer momento, a partir do instante em que o plantão é identificado como pego e a cobrança é feita. Não criamos prazo de decadência para isso.
  • Fale por telefone, por e-mail em contato@plantaum.com.br, ou pela própria plataforma. Diga qual cobrança e por quê, e não existe formulário obrigatório.
  • A contestação vale como pedido de reembolso, e leva o caso a uma análise mais rigorosa do que a apuração automática que gerou a cobrança.
  • A triagem inicial do pedido pode ser automatizada. Você pode exigir que a revisão seja feita por uma pessoa, e para isso basta pedir.
  • Você recebe a decisão e a razão dela em até 30 dias.
  • Procedente a contestação, a cobrança é cancelada ou o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento. O crédito depende ainda do prazo da Stripe e do seu banco, que não controlamos.

Esse direito de revisão é o mesmo do art. 20 da LGPD, e a Política de Privacidade o descreve pelo ângulo da proteção de dados.

Mudança de preço

Se o preço mudar, avisamos com 7 dias úteis de antecedência. Nesse intervalo você pode encerrar a conta, sem custo e sem penalidade, e não pagar o preço novo: é isso que torna um aviso curto aceitável. Plantão aceito antes de a mudança entrar em vigor é cobrado pelo preço antigo.

Tributos e documento fiscal

A cobrança do plantaum é processada pela Stripe, e é a Stripe que emite o comprovante. O que você recebe por plantão cobrado é um recibo de pagamento, disponível na própria Stripe: não é nota fiscal de serviço nem de produto, e é honesto dizer isso com essa palavra em vez de deixar você supor. Os R$ 34,90 são o valor final por plantão pego, sem acréscimo de taxa ou tributo na tela de cobrança.

Disponibilidade, falhas, e o que não garantimos

O plantaum roda na nuvem e depende de coisas que não são nossas: a plataforma de mensagens, a internet, provedores de infraestrutura. Em algum momento ele vai falhar. É melhor você saber disso pelos termos do que pela primeira vez que acontecer.

  • Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erro.
  • Não garantimos que toda oferta será vista, que será classificada corretamente, nem que a sua resposta chegará antes das outras.
  • Uma oferta pode passar despercebida, uma mensagem que não é oferta pode ser lida como se fosse, e uma oferta legítima pode não ser reconhecida.
  • Podemos fazer manutenção programada, e avisamos quando for prevista e relevante.
  • Podemos alterar, limitar ou descontinuar funcionalidades. Se a mudança for relevante, avisamos antes.
  • A interrupção pode vir do WhatsApp e não de nós: uma mudança de política ou de detecção da Meta é capaz de parar o serviço sem aviso, e nesse caso não há o que consertar do nosso lado no curto prazo. A seção 11 explica.

Nada aqui garante que você vai conseguir plantão. O plantaum aumenta a sua chance de responder primeiro. É isso que ele vende, e não convém prometer mais do que isso.

Não há compromisso de disponibilidade, e não há crédito, desconto ou reembolso por indisponibilidade. A conexão com o WhatsApp é volátil por natureza e pode cair a qualquer momento, por decisão da Meta ou sem motivo aparente, sem que consigamos prever ou impedir. O que fazemos é o que dá para cumprir: quando detectamos que a sua conexão caiu e segue caída, avisamos você e pedimos que reconecte. O tempo dessa detecção é operacional, muda conforme o que estamos observando, e por isso não o publicamos aqui como se fosse promessa.

O que você não pode fazer

Usando o plantaum, você se compromete a não:

  • usar a conta em nome de outra pessoa, nem permitir que outra pessoa use a sua;
  • vender, sublicenciar, alugar ou compartilhar o acesso;
  • conectar grupo de que não participe legitimamente, ou grupo cujo conteúdo não seja oferta de plantão;
  • usar o serviço para captar pacientes, anunciar serviço próprio, enviar mensagem em massa ou fazer spam;
  • tentar contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa, raspagem, teste de intrusão não autorizado ou acesso a dado de outro usuário;
  • usar o serviço para fim ilícito, para violar norma do Conselho ou para prática vedada pelo Código de Ética Médica;
  • prestar informação falsa, inclusive sobre inscrição, especialidade ou identidade.

Propriedade intelectual

O plantaum, o nome, a marca, o software, a interface, os textos e a documentação são nossos ou licenciados a nós. Você recebe uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, válida enquanto a sua conta estiver ativa e enquanto você cumprir estes termos. Nada aqui transfere propriedade.

O que é seu continua seu: os seus dados, os seus filtros e o que você escreve. Você nos autoriza a usá-los apenas para prestar o serviço, na forma da Política de Privacidade, e por nenhuma outra finalidade.

Se você mandar sugestão, crítica ou ideia de melhoria, podemos usá-la sem que isso gere obrigação de pagamento ou de crédito. Nenhuma sugestão dá direito de participação no produto.

Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a conta quando quiser, sem custo e sem carência, pela própria plataforma ou pedindo ao suporte em contato@plantaum.com.br. Encerrar não cancela cobrança já apurada e não contestada.

Podemos suspender ou encerrar a sua conta em caso de descumprimento destes termos, uso que ponha em risco a plataforma ou outros usuários, exigência legal ou judicial, ou inscrição irregular no Conselho. Sempre que for possível e razoável, avisamos antes e damos oportunidade de corrigir.

Encerrada a conta, os grupos são desconectados e os dados são tratados na forma da Política de Privacidade. As cláusulas que por natureza sobrevivem ao fim do contrato continuam valendo, entre elas as de responsabilidade, propriedade intelectual, lei aplicável e foro.

Até onde vai a nossa responsabilidade

O plantaum responde pelos danos que causar por falha do seu próprio serviço, nos limites da lei aplicável.

Não respondemos por:

  • o conteúdo, a veracidade e a idoneidade de uma oferta publicada por terceiro;
  • o descumprimento do acordo por quem ofertou, inclusive falta ou atraso de pagamento do plantão;
  • o que você deixar de cumprir em um plantão aceito, inclusive o não comparecimento;
  • decisão do WhatsApp sobre a sua conta lá, incluindo limitação, suspensão e banimento, na forma da seção 11;
  • oferta perdida, atraso ou indisponibilidade decorrente de terceiro, de caso fortuito ou de força maior;
  • o que você configurar nos filtros, e as consequências dessa configuração.

Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais, e dos dados de terceiros que aparecem nos grupos conectados, está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

Vale a pena ler, em especial, as seções sobre o que acontece com o conteúdo dos grupos, incluindo o processamento por modelos de linguagem, sobre os dados de quem publica ofertas e não é usuário, e sobre decisões automatizadas e o direito de revisão.

Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos. Quando alterarmos, atualizamos a data no alto da página e mantemos as versões anteriores acessíveis. Se a alteração for relevante, avisamos por e-mail ou dentro do produto com 7 dias úteis de antecedência.

Continuar usando o plantaum depois de a alteração entrar em vigor significa concordar com ela. Se não concordar, encerre a conta antes disso, sem custo e sem penalidade.

Lei aplicável, foro e contato

Estes termos são regidos pela lei brasileira.

Se a relação for de consumo, fica eleito o foro do seu domicílio, como assegura o Código de Defesa do Consumidor, e essa regra prevalece sobre a seguinte. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca de Americana, São Paulo, com renúncia a qualquer outro.

Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais continuam valendo, e a cláusula inválida é substituída por outra de efeito equivalente e válido.

Para falar com a gente: contato@plantaum.com.br. Para assuntos de dados pessoais, é o mesmo endereço, e a Política de Privacidade explica o que você pode pedir por ele.